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Data de Publicação: 31/03/2014
Tema(s): Pedido de curatela Enfermo ou portador de deficiência física Pessoa idosa com grave limitação de locomoção Curatela mandato
Data de Publicação: 20/06/2012
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Data de Publicação: 20/06/2012
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Data de Publicação: 06/06/2012
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Data de Publicação: 18/04/2012
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Data de Publicação: 13/04/2012
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Data de Publicação: 26/03/2012
Tema(s): Família e Processual Civil Agravo de instrumento Antecipação de tutela Guarda compartilhada
Data de Publicação: 02/01/2012
Tema(s): Civil Processual Civil Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro
Data de Publicação: 27/12/2011
Tema(s): Direito de Família Apelação Cível Separação litigiosa advento da Emenda Constitucional nº 66/2010 Decretação do Divórcio
Data de Publicação: 05/10/2011